sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Resumo histórico do INSS

PREVIDÊNCIA: Resumo dos 82 anos da sua história
Existência é marcada por alterações para garantir proteção social a todos os brasileiros
De Salvador (BA) - “A Previdência Social é sua. É o seu presente e o seu futuro”. Este é o slogan utilizado para comemorar os 82 anos de Previdência pública no País. Isso porque a Previdência Social se faz presente na vida do trabalhador a partir do momento em que ele entra no mercado de trabalho, seja como empregado com carteira assinada, seja trabalhando por conta própria. O que caracteriza a condição de segurado da Previdência Social é o exercício de uma atividade remunerada. E o que garante o direito aos benefícios previdenciários é a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com a conseqüente contribuição mensal.

Ao longo desses 82 anos, a legislação previdenciária sofreu várias alterações com o objetivo de aumentar o contingente de trabalhadores protegidos por um sistema social que lhes garantisse uma vida tranqüila e segura, inclusive para seus dependentes, quando não mais pudessem trabalhar.

Assim, a primeira Caixa de Aposentadoria e Pensões, criada pela Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682, de 24 de janeiro de 1923), destinada aos trabalhadores das empresas de estradas de ferro existentes no País, representa o marco da Previdência Social pública no Brasil. Deu origem aos Institutos de Aposentadorias e Pensões destinados aos trabalhadores dos diversos segmentos da cadeia de produção econômica, como os industriários (IAPI), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), trabalhadores do ramo de transporte e carga (IAPTEC), marítimos (IAPM) e vários outros que foram surgindo ao logo da década de 30 e até a metade da década de 40.

Em 1960, todos os órgãos de execução previdenciária passaram a cumprir a mesma norma. Com a unificação das leis de Previdência Social surgiu, em 26 de agosto de 1960, a primeira Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), reunindo em um só dispositivo legal as normas que regiam cada instituto e cada caixa de aposentadorias e pensões. Mas a unificação não se referia apenas às normas legais. A gestão das caixas e institutos também foi unificada. Em 1966 foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) o que representou a universalização da cobertura social.

O INPS esteve em operação até a segunda metade da década de 70, quando foi criado, pela Lei 6.439 de 1º de setembro de 1977, o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), que tinha como missão a concessão e manutenção de benefícios, prestação de serviços, custeio de atividades e programas, gestão administrativa, financeira e patrimonial da Previdência e Assistência Social, sob a orientação, coordenação e controle do então Ministério da Previdência e Assistência Social. Esse novo modelo de Previdência Social vigorou até o início da década de 90.

Faziam parte do Sinpas o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor (Funabem), A Fundação Brasileira de Assistência (LBA), a Empresa Brasileira de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) e a Central de Medicamentos (Ceme).

Com a Constituição de 88, o conceito de seguridade social promoveu uma nova visão de Previdência. A proteção social uniu os trabalhadores do campo e da cidade. Em 1991, com a Lei 8.212, de 24 de julho, os trabalhadores rurais foram incluídos no rol de segurados obrigatórios da Previdência Social, confirmando a idéia de universalidade do Regime Geral de Previdência Social. No ano anterior, o Ministério da Previdência e Assistência Social foi extinto, sendo reestabelecido o Ministério de Trabalho e Previdência Social, unificando o INPS e o Iapas, dando origem ao atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que consolidou a idéia de que a Previdência Social é uma forma de seguro, diferente da assistência social.

Na mesma época foi extinto o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e, com ele, o Inamps, cujas atribuições foram transferidas para o Ministério da Saúde, a Ceme, a Funabem e, um pouco mais tarde, a LBA. Atualmente, o INSS é o órgão gestor da Previdência Social pública, destinada apenas à concessão e manutenção de benefícios. Na última década do século XX, os antigos Postos de Benefícios do INSS foram transformados em modernas Agências da Previdência Social. A legislação previdenciária passou por alterações que visavam aperfeiçoar o sistema e garantir um futuro seguro aos milhões de trabalhadores filiados ao RGPS.

Hoje, a Previdência Social, considerada a maior distribuidora de renda do País, mantém 23,1 milhões de benefícios, cujo pagamento mensal ajuda a movimentar a economia da maioria dos municípios do País. Em muitos deles, o valor dos benefícios pagos pela Previdência supera as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nas regiões mais pobres, principalmente nas áreas rurais, um aposentado sustenta toda a família. E, na maioria dos casos, o valor do benefício representa a única renda da família. (Josy lima)
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário